Trabalho a tempo parcial: Para uma conciliação entre o trabalho e a esfera social

por João Freire

O horário de trabalho define-se como um elemento estruturador da organização do trabalho e da vida pessoal dos trabalhadores. A relevância das políticas de gestão de tempo e do local de trabalho têm-se revelado num factor determinante e condicionante do progresso económico e social dos países. Nesse sentido a definição do tempo de trabalho encontra-se relacionada com as necessidades económicas de cada país, tendo em conta o crescimento e o desenvolvimento económico e social do mesmo.

Part Time

Num contexto globalizado, a procura da competitividade e dos elevados níveis de eficiência por parte das organizações, por via da adopção de práticas flexíveis de gestão, tem colocado em causa alguns dos direitos sociais e as condições de vida das pessoas, produzindo desigualdades e assimetrias nos mais diversos domínios da vida social (desigualdades no acesso ao emprego, desigualdades entre homens e mulheres no trabalho, incompatibilidade entre o nível de qualificações obtido e as áreas de inserção profissional e aumento da pobreza e da exclusão social).

O aumento do desemprego e a tendente redução dos custos tem conduzido as organizações a redefinirem as suas políticas de gestão do trabalho, recorrendo a formas flexíveis de trabalho, tais como, introdução de novas tecnologias, contratos a prazo, trabalho a tempo parcial, etc. A partir dos anos 1960, tem-se verificado uma redução gradual no tempo de trabalho, sendo que a partir dos anos 1980 essa redução assume uma maior expressividade em alguns países, numa primeira fase na Bélgica, Suécia, Itália e Dinamarca e numa fase seguinte na Alemanha, França e Reino Unido.

Em alguns países da Europa, verificou-se durante a década de 80 e 90, que as medidas de gestão de tempo do trabalho tinham como principal objectivo responder a determinadas necessidades organizacionais, tais como a organização da produção, a procura de uma organização do trabalho que transcenda o modelo Taylorista Fordista (promoção da autonomia, responsabilização e participação dos trabalhadores), e por ultimo a rentabilização do investimento em capital baseado na utilização dos equipamentos (a utilização das novas tecnologias como forma de aumentar os níveis de produtividade constituindo estas uma fonte de vantagem competitiva para as organizações).

Nas últimas décadas, tem-se verificado uma redução gradual do número de horas de trabalho, com o objectivo de aproximar o horário semanal ao horário a tempo parcial, permitindo um aumento das oportunidades de emprego, uma maior conciliação entre o trabalho e a família e uma maior participação das pessoas em actividades culturais, de lazer e de cidadania. Nos países nórdicos, as políticas de redução do tempo de trabalho têm em consideração dois eixos: as modalidades de organização da duração do trabalho, que têm como principal objectivo contribuir para a igualdade de género (inserção da mulher no mercado de trabalho e aumento das taxas de compensação salarial), e a negociação flexível e descentralizada das condições de trabalho (índices elevados de participação e de autonomia no desenvolvimento económico e social das organizações).

Trabalho e Familia

A redução do tempo de trabalho resulta essencialmente da mutação dos fundamentos tradicionais da organização do trabalho decorrente dos diversos objectivos organizacionais (multinacionalização, deslocalização, reestruturação organizacional). A justa repartição do tempo de trabalho permitirá promover a igualdade de género no trabalho, promover o acesso igualitário ao trabalho e ao emprego, melhorar a gestão da produção, do tempo, do local de trabalho, e aumentar a motivação, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. A redução do tempo de trabalho revela-se como um factor de desenvolvimento organizacional em vários aspectos nucleares, permitindo às organizações a redução significativa dos seus custos, a criação de novos postos de trabalho, o aumento da taxa de empregabilidade e um maior capacidade de gestão da produção e da produtividade.

A redução do tempo de trabalho, sustentada na conciliação estratégica entre os interesses dos trabalhadores e os objectivos organizacionais, permite aos mesmos conciliar as responsabilidade laborais com as responsabilidades familiares e domésticas (maior conciliação entre o trabalho e família), verificando-se um aumento da participação em programas de formação, actividades culturais e de lazer e maior participação na vida cívica possibilitando o exercício da cidadania.

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