A crise e o regresso ao estado de natureza

por João Freire

A crise em que nos encontramos tem contribuído para a deterioração das nossas condições de vida e para a constante suspensão da nossa constituição e dos valores e princípios que fundaram os estados de direito democráticos.

As condições de vida e do emprego precarizaram-se, o pânico e o medo nos locais de trabalho instalou-se, as opiniões e o diálogo deixaram de existir. Muitos trabalhadores converteram-se em meros executantes, assistindo ao esvaziamento do conteúdo do seu trabalho, à desqualificação das suas funções e à desvalorização pessoal e profissional. Os vínculos laborais cada vez mais fragilizados e vulneráveis relegam os trabalhadores para a incerteza e para a dúvida sobre o seu futuro e as suas aspirações. A chantagem, a pressão e as ameaças constantes submetem os trabalhadores a uma vassalagem mais violenta do que aquela que existia no sistema feudal. Desagrega-se a unidade dos trabalhadores, constrói-se a discórdia, instala-se a competitividade e a concorrência entre os mesmos. Os trabalhadores deixam de ser colegas e passam a ser concorrentes e rivais, vigiam-se e controlam-se, atraiçoam-se e vingam-se em nome de interesses pessoais.

Não é possível falar do retrocesso social sem falar obviamente do retrocesso das condições educativas a que os jovens se têm deparado nas suas instituições de ensino. A mercantilização do ensino superior converteu os estudantes em investidores e financiadores do sistema de ensino através do pagamento das propinas cujo valor revela uma obscenidade absurda, ao mesmo tempo que as universidades se deixaram colonizar economicamente e simbolicamente pelo mercado, e pelas lógicas de funcionamento do mesmo, e as suas influências testemunham-se até no simples nome atribuído às salas de aula. As universidades deixaram de ser espaços de diálogo para passarem a ser espaços de mera reprodução do conhecimento e de incubação institucional da ciência, afastando-a da sua missão transformadora da sociedade.

Regressão humana

Como é possível conceber em pleno século XXI que possam existir ainda pessoas privadas do direito há habitação ou que sejam forçadas a ir para rua, estender a mão á caridade e pedir esmola para garantir a sua subsistência? Como é possível existirem ainda pessoas a dormir nas escadas das estações de comboios e do metro, suplicarem pela atenção de quem lá passa? Como é possível que algumas pessoas, na sua essência seres humanos se tivessem deixado desumanizar ao ponto de não reconhecerem a condição humana de seus semelhantes? O que estamos a assistir é precisamente a um processo de brutalização e de irracionalidade constante do ser humano marcado pela defesa intransigente de interesses pessoais e particulares em detrimento de interesses colectivos e solidários. Estas pessoas estão privadas do exercício dos mais elementares direitos, porque estão socialmente afastadas e excluídas das esferas de socialização e de protecção social, impedidas de exercerem a sua cidadania e a sua participação social.

O agravamento da crise económica e social tem conduzido à decomposição do estado social e à eliminação das suas funções protectoras e de garante das condições de vida dos cidadãos. Até há recentemente pouco tempo, tínhamos um estado social fraco mas uma sociedade de providência relativamente forte, na medida em que as relações de sociabilidade, de solidariedade e cooperação criavam e reforçavam os laços sociais permitindo uma maior inclusão das pessoas e consequentemente combater carências, da mais diversa índole, manifestadas pelas mesmas. Verifica-se neste prisma que a sociedade de providência tenderia em algumas situações em substituir o papel e a obrigação do estado em providenciar os elementos nucleares para a manutenção da dignidade, ou seja contribuía de forma directa e indirecta para a sua desresponsabilização.

Sabemos que, actualmente a crise invadiu, casas, escolas, instituições, suplantou milhares de famílias, relegou-as para a precariedade, depositou-as no desemprego, sem condições nem protecção, emprateleirando e sentenciado a vida e o futuro das mesmas. A crise tem vindo a suplantar a sociedade de providência, a retirar-lhe a preocupação pelas condições dos mais desfavorecidos, porque a crise converteu a sociedade de providência em sociedade paupérrima.

sem abrigo

As políticas de austeridade e de violência social, criam linhas e limites que circunscrevem espaços e zonas de civilidade, pólos privilegiados, onde o estado de direito funciona apenas para alguns, ao passo que as linhas de circunscrição delimitam a sociedade civil da sociedade incivil, produzindo a associabilidade, relegando seres humanos para a não cidadania, ou seja para o moderno estado de natureza.

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